domingo, 15 de novembro de 2009

EDUCAÇÃO SONHA COM MELHORES DIAS


ESPERAMOS QUE O SONHO VIRE REALIDADE

O fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Educação foi comemorado na última semana em todo o país. A medida, promulgada na quarta-feira, 11, devolve ao Ministério da Educação (MEC) mais de R$ 9 bilhões por ano, que serão investidos principalmente na educação básica de qualidade.
O Rio Grande do Norte teve uma participação histórica na aprovação dessa medida, com o deputado Rogério Marinho (PSDB), autor do substitutivo da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que deu fim DRU. "Hoje eu tenho orgulho de ser membro do Parlamento. Hoje eu tenho orgulho de ser brasileiro. Estamos devolvendo à sociedade brasileira o que era seu de direito: uma educação de qualidade, com todos os seus recursos revertidos para o seu desenvolvimento. Sou da oposição ao Governo, mas vejo que esse ato está acima de qualquer partidarismo, aqui estamos todos a favor do nosso país", discursou Rogério.
Desde 1995, o Governo não aplicava os 18% obrigatórios para educação, totalizando mais de 100 bilhões a menos para o MEC. Com o fim da DRU, os novos investimentos vão priorizar a educação básica, que passa a abranger crianças e jovens de 4 a 17 e garante a todos os estudantes todos os benefícios como transporte, alimentação, uniformes e material escolar. Esse dinheiro também passa a fortalecer o programa Pró-Infância, programa que constrói e reforma creches em todos os municípios brasileiros - O RN assinou a liberação de 25 creches, também por iniciativa de Rogério Marinho.
"O Congresso Nacional hoje dá exemplo de amor pelo Brasil. Esse dia vai entrar para os livros de História das vitórias políticas pela educação. Esse é o passo mais importante que damos desde a Constituinte de 1988, colocando nossa legislação em outro patamar. O deputado Rogério Marinho foi uma figura importante nesse processo que estamos comemorando hoje aqui", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, parabenizou o potiguar por ter a coragem de travar essa luta tão antiga e tão desacreditada pelos parlamentares. "Ele acreditou que era possível, foi lá, fez e conseguiu. Sem dúvida esse é o maior mérito do seu mandato", disse Mozart.

CNM diz que medida não beneficiará só a educação
O fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação, promulgada na última quarta-feira, 11, apesar de significar mais recursos para o ensino, não beneficiará necessariamente a educação básica oferecida por Estados e Municípios, como tem sido veiculado pela mídia. Pelo menos é o que pensa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do assunto já tinha sido aprovada em 28 de outubro no Senado Federal.
A CNM informa que não há garantias de melhorias no financiamento do ensino municipal, pois os recursos da DRU irão incorporar os 18% que a União investe na Educação, que hoje são utilizados principalmente para financiar a rede federal de ensino. Além disso, mesmo que esse recurso seja destinado para a educação básica, ele ficará concentrado nas mãos do Governo Federal que decidirá como aplicá-lo.
Outra questão preocupante para a CNM é o fato de a emenda à Constituição que acaba com a DRU também tornar obrigatório o ensino para crianças a partir dos quatro anos de idade sem, no entanto, definir a fonte de recursos para a ampliação dessa oferta. De acordo com a entidade, mais uma vez a demanda e as responsabilidades dos Municípios brasileiros aumentam, sem a definição prévia de financiamento.
Por este motivo, a Confederação acha que é preciso um olhar cauteloso sobre o fim da DRU, pois as propostas aprovadas podem pesar no orçamento dos Municípios, que serão obrigados a matricular as crianças a partir dos quatro anos e providenciar, por conta própria, os recursos para o desenvolvimento de ações decorrentes do aumento de suas responsabilidades.

CNM diz que municípios não têm como cumprir o piso
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estiveram na Câmara dos Deputados um dia antes da promulgação do fim da DRU, para participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Eles reclamam das dificuldades dos Municípios em cumprir com novo piso salarial do Magistério Público - R$ 950 -, válido a partir de janeiro de 2010. A CNM apresentou um estudo com números preocupantes: apenas 26 Municípios, em nove Estados, atendem os requisitos para receber a complementação da União ao piso.
O motivo para este número reduzido é a portaria 484/2009 do Ministério da Educação. Ela determina cinco critérios para que os Municípios possam receber verbas complementares da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagar o piso.
A CNM acha que com o "funil" criado pelo MEC, Municípios de 16 Estados não atendem as regras estabelecidas e não têm condições financeiras de atender o que pede a portaria. Aos vários prefeitos e deputados presentes à audiência pública, a Confederação apresentou quais são os cinco critérios que devem ser atendidos pelos Municípios.
Para a CNM, os critérios de atualização do piso salarial dos professores precisam ser revistos para que os Municípios não corram o risco de descumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aproveitando a oportunidade, a CNM fez outro pedido: reivindicou a aprovação do Projeto de Lei 3776/2008 que altera o critério de atualização do valor do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que aguarda inclusão na Ordem do dia há um ano.
Caso a proposta seja aprovada, evitará que os gestores sejam obrigados a atualizar o piso com base nas estimativas do Fundeb, consideradas muito instáveis.

Fonte: Jornal de Fato 

Um comentário:

Valdecy Alves disse...

Olá!

Leia matéria sobre a luta dos profissionais da educação no Estado do Ceará, agora em janeiro de 2010, onde são relacionadas às principais maldades que precisam ser vencidas. Ipaumirim já votou pela greve, Ubajara em estado de greve, Fortaleza em Estado de greve. Você ainda pode conferir vídeo sobre a greve histórica do interior e capital do Ceará no ano de 2009. Veja, divulgue e comente. A LUTA HOJE DEVE ASSUMIR O STATUS DE UMA VERDADEIRA CRUZADA! Bastando clicar em:
www.valdecyalves.blogspot.com